Processo 10062/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/01/2013 13:37
Autuado em 08/01/2013 13:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 5676/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão   5676/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
16/11/2016 Acórdão   5676/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Gestor ordenador das despesas JUAREZ CASAGRANDE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Entidade tomadora CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO RESTAURAÇÃO
Representante legal MOACIR SILVA

Juntadas
DataDescrição
20/02/2014 10:00 Devolução do Ofício OCN - 145/14 - DP
05/02/2014 09:16 do Protocolo 73417/14
29/01/2014 10:33 do Protocolo 59961/14
29/01/2014 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 61087/14
27/01/2014 10:33 AR do ofício OCN - 146/14 - DP
27/01/2014 10:32 AR do ofício OCN - 149/14 - DP
24/01/2014 12:36 AR do ofício OCN - 147/14 - DP
24/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 144/14 - DP
24/01/2014 11:36 AR do ofício OCN - 148/14 - DP
23/01/2014 17:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 50573/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   144/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   145/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   146/ 2014  24/01/2014
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   147/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   148/ 2014   
DP  07/01/2014 Ofício de Contraditório   149/ 2014  31/01/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/02/2017 1528 Despacho Processual Diverso nº 175/2017
01/12/2016 1493 Acórdão nº 5676/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
09/01/2014 797 Despacho Processual Diverso nº 4/2014
15/01/2013 559 Termo de Distribuição de Processo nº 298/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2017 09:28 DP  
30/01/2017 12:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 175/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 314/2017 -
17/11/2016 09:50 S2C Acórdão nº 5676/2016 -
17/11/2016 09:50 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 7/2017 -
21/10/2016 09:37 GCNB  
06/10/2016 10:45 SMPjTC Parecer nº 13667/2016 - Regularidade com recomendação Ementa: Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela regularidade das contas, com recomendação.
05/02/2014 13:22 COFIT Instrução nº 2029/2016 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 144/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 145/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 146/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 147/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 148/2014 -
07/01/2014 14:12 DP Ofício de Contraditório nº 149/2014 -
19/12/2013 17:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4/2014 -
10/01/2013 13:22 DAT Instrução nº 4337/2013 -
08/01/2013 13:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 298/2013 -

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